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Concurso:
Câmara de Reserva - PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta
por diferentes especies de orçamento, cada uma com
finalidades específicas previstas na Constituição Federal
de 1988. Considerando as funções atribuídas aos
orçamentos integrantes da LOA, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Administração Pública utiliza instrumentos de
planejamento e orçamento para organizar a
arrecadação de receitas, a execução das despesas e o
estabelecimento de metas governamentais. Nesse
contexto, a Constituição Federal estabelece
mecanismos integrados destinados ao planejamento
das ações governamentais em médio e curto prazo.
Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No tocante às emendas parlamentares ao orçamento, segundo a Constituição Federal, as
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se o orçamento estruturado pela Constituição Federal um dos principais instrumentos de planejamento e de gestão do
Estado, constituído por regramento específico e materializado nas leis previstas no texto constitucional. Neste contexto, segundo
a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal:
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição Federal, o processo de aprovação da proposta orçamentária no âmbito federal deve seguir as seguintes
etapas:
