2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, composto por etapas interdependentes que envolvem planejamento, elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Nesse processo, cada Poder exerce competências específicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
No âmbito do orçamento público brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema integrado de planejamento. Entre as leis orçamentárias, existe uma que possui vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato subsequente, cuja função principal é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. O instrumento de planejamento de médio prazo descrito é o:
A equipe de planejamento do Estado de Campo Belo discute o conteúdo das peças orçamentárias. Durante a reunião, considerando a Constituição Federal, um funcionário faz as seguintes afirmações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
III. A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária.
IV. A LDO compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão INCORRETAS?

Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,

Instituída pela Constituição Federal de 1988, o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual é:

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo