Questões de Concurso

Considere o Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, referente aos orçamentos e assinale a alternativa correta.

Assinale a caraterística CORRETA a respeito da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO):

Os procedimentos orçamentários do setor público são definidos por meio de princípios consagrados e reconhecidos como tais, de modo a assegurar condições para que as organizações públicas possam produzir eficiência, eficácia e efetividade no trato da coisa pública. Dentre os princípios orçamentários figura o(a)

Todas as empresas ou organizações, formalmente constituídas, precisam seguir todos os instrumentos legais em vigor e que disciplinam e orientam a sua existência e as suas operações. O setor público tem legislação mais restritiva quanto ao uso dos recursos, estando ela inclusive inserida na própria Constituição Brasileira. É correto afirmar que o orçamento público é um instrumento gerencial, previsto legalmente,

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa