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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como a
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:
