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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto a tributação, finanças públicas e orçamento, assinale a opção correta.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Carta da República, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. Nesse sentido, é incorreto afirmar que:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar a urbanização do respectivo território, determinada Constituição Estadual dispôs que certo percentual da receita pública deveria ser aplicada, pelo Estado e pelos Municípios, na pavimentação das vias públicas, observada a esfera de competências de cada qual.
Consoante a sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que comando dessa natureza é
Consoante a sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que comando dessa natureza é
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.
Questão Anulada
É vedada, na ordem orçamentária:
