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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos: