Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - SP
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Financeiro

FC542588

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a literalidade do Art.75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:

(a)

fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

(b)

amizade pessoal entre os servidores públicos.

(c)

liberdade de gastos sem necessidade de registro e valores públicos

(d)

exclusão de relatórios sobre valores em dinheiro.

(e)

dispensa de conferência dos bens do patrimônio.

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Cargo: Técnico de Contabilidade Júnior
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade Júnior

Disciplina: Direito Financeiro

FC538784

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância

(a)

do controle da execução físico-orçamentária da unidade, em conformidade com a periodicidade quadrimestral, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

(b)

dos controles de indicadores externos que são parâmetros bimestrais na execução da respectiva dotação atualizada, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

(c)

dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

(d)

do controle dos registros da programação financeira do cronograma trimestral de desembolso, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

(e)

dos limites das cotas semestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro da aprovação da sua respectiva dotação atualizada e do sistema que for instituído para esse fim.

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Financeiro

FC538744

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência, o controle e a fiscalização da gestão fiscal pelos órgãos competentes e pela sociedade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

(a)

A transparência da gestão fiscal é atendida exclusivamente pela apresentação das prestações de contas anuais, sendo desnecessária a divulgação dos relatórios periódicos de execução orçamentária.

(b)

A fiscalização do cumprimento das normas da LRF é exercida apenas pelo Poder Legislativo, sendo vedada a atuação dos Tribunais de Contas.

(c)

A participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento é facultativa e não integra o conceito de transparência previsto na LRF.

(d)

A LRF determina ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos, dos planos, orçamentos e LDOs; prestações de contas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.

(e)

A LRF dispensa a divulgação, em tempo real, da execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

Concurso: SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Técnico de Imobilização Ortopédica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico de Imobilização Ortopédica

Disciplina: Direito Financeiro

FC535336

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos assinalar como correto apenas o enumerado em:

(a)

Os percentuais destinados à composição das reservas serão fixados pelo Conselho Fiscal da PB Saúde, podendo variar ao longo do tempo, desde que observada a necessidade de sustentabilidade da Fundação.

(b)

O Conselho Fiscal estabelecerá controles para a PB Saúde, de forma a garantir a regular cobertura das despesas correspondentes às atividades ordinárias da Fundação, incluindo-se o pagamento dos salários dos funcionários, a manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos e a execução dos contratos.

(c)

Na negociação do preço dos serviços prestados pela PB Saúde deverão ser computados os custos operacionais, observando-se os critérios de rateio definidos por seu Conselho de Fiscal.

(d)

O exercício da PB Saúde coincidirá com o ano civil.

(e)

A gestão financeira da PB Saúde deverá garantir a sustentabilidade, a independência, a lucratividade e a perenidade da Fundação.

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

FC532180

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estruturou um regime de gestão fiscal pautado no planejamento, no controle e na transparência. Com base em suas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O descumprimento dos limites de despesas com pessoal acarreta, além de outras sanções para o ente, a proibição de receber transferências voluntárias e a impossibilidade de obter garantia da União ou do Estado para contratar operações de crédito.

(b)

Os relatórios de gestão fiscal – RGF e RREO – devem ser amplamente divulgados, inclusive em meio eletrônico, e qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato tem legitimidade para questionar sua regularidade perante o Tribunal de Contas competente.

(c)

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários devem ser deduzidas na apuração da Receita Corrente Líquida.

(d)

A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

(e)

Em caso de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal definidas na LDO, o ente da Federação ficará automaticamente impedido de criar novos cargos públicos ou de conceder reajustes remuneratórios a servidores, até a recomposição do equilíbrio fiscal.