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  4. Assunto - Fiscalização Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

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Em determinada rede municipal, os gestores escolares participam da elaboração do planejamento anual de utilização dos recursos disponíveis. Durante o processo, são apresentadas demandas de manutenção, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações pedagógicas. Considerando os princípios de gestão dos recursos escolares, assinale a afirmativa CORRETA.
Tem-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle ___________, e pelo sistema de controle ___________ do Poder ___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme Lei Orgânica, as lacunas:
Qual órgão acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios, e constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a esse mesmo órgão aplicar as medidas previstas em lei?
A fiscalização da execução orçamentária é exercida pelo sistema de controle interno de cada poder e pelo controle externo, sendo também objeto de avaliação de desempenho. Sobre a fiscalização e a avaliação do orçamento, assinale a alternativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação de relatórios específicos que demonstram a execução orçamentária e a gestão fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos fundamentais de transparência e controle, analisados pelo controle interno.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre e deve conter, entre outros, os demonstrativos dos limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada.

II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é emitido ao final de cada bimestre e deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público, que devem fornecer as informações ao Executivo.

III. Caso um município possua menos de cinquenta mil habitantes, ele fica dispensado da elaboração e publicação tanto do RREO quanto do RGF, devendo publicar apenas um balanço anual simplificado.

Está correto o que se afirma em:
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