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INDIQUE, DENTRE AS ALÍNEAS ABAIXO, NO TOCANTE À SEÇÃO “DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA”, AQUELA QUE ENCERRA INOVAÇÃO INAUGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
O suprimento de fundos não pode ser autorizado por servidor público efetivo que tenha, sob sua responsabilidade, outros dois adiantamentos em fase de aplicação ou de prestação de contas.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
