Questões de Concurso

As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas da referida Lei Complementar, com ênfase no que se refere

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8°, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes da União, tem, entre suas finalidades, a atribuição de