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Durante a fiscalização da construção de um edifício do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro verificou que o perímetro de uma laje em execução estava protegido por um sistema de guarda-corpo e rodapé composto pelos seguintes elementos: 
- travessão superior a 1,10 m acima da superfície de trabalho;

- travessão intermediário a 0,70 m;

- rodapé com 0,15 m de altura; e

- vãos livres entre os elementos protegidos por tela resistente.

A contratada afirmou que o sistema atendia integralmente à NR-18.

Considerando apenas as características expostas, o Engenheiro deve concluir que o sistema
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e com as boas práticas de planejamento e controle de obras públicas, o gestor de contratos deve seguir regras rígidas para garantir a legalidade e a eficiência da construção de um edifício público, como uma unidade prisional. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as etapas de planejamento, fiscalização  e execução de contratos de obras públicas.
Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sido estimadas no orçamento. A construtora alegou que a marca utilizada cumpria a função estética prevista. Para fundamentar tecnicamente a notificação de irregularidade e exigir a demolição ou a substituição do material, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as boas práticas de Engenharia legal, a fiscal deve recorrer prioritariamente a qual documento?

Durante a execução do Plano Anual de Fiscalização, o CREA?RO mobilizou diversos agentes fiscais para realizar, durante duas semanas, uma operação com ações simultâneas em diferentes municípios de uma determinada região do estado e concentrou esforços na verificação da participação de profissionais habilitados, do registro de ARTs e da regularidade das empresas executoras de obras de usinas fotovoltaicas.


Considerando essa situação hipotética e com base na Resolução Confea nº 1.134/2021, assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade da ação fiscalizatória realizada.

Com base na Resolução Confea nº 1.137/2023, assinale a opção correta, acerca da anotação de responsabilidade técnica (ART).