No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.