Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Ministério da Economia

Concurso: Ministério da Economia
Cargo: Analista do Ministério Público - Contabilidade
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Analista do Ministério Público - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC716058

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada a criação de Territórios Federais, mas estes podem ser reintegrados ao Estado de origem.

(b)

A Constituição Federal proíbe que os Estados se desmembrem para formarem novos Estados.

(c)

A criação de Municípios far-se-á por lei complementar federal.

(d)

Os Territórios Federais integram a União e a transformação em Estados será regulada em lei complementar.

(e)

A Constituição Federal proíbe a subdivisão dos Estados e do Distrito Federal.

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC706245

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Partindo da história do constitucionalismo brasileiro e da evolução de sua organização político-administrativa, notadamente quanto à forma de Estado, forma de Governo e sistema de Governo, é certo afirmar que

(a)

durante a Constituição de 1824, adotou-se a forma de Estado monarquia e a forma de Governo unitário.

(b)

o sistema de governo adotado durante todo o período do Império foi o parlamentarista, tal qual aquele adotado no modelo inglês.

(c)

o sistema de governo adotado pela Constituição brasileira de 1891 foi o presidencialista, enquanto a forma de Estado foi a república.

(d)

em 1934, a denominada Constituição Polaca implementou pela primeira vez na história do país o federalismo como forma de Estado, rompendo com a organização política que havia sido estabelecida anteriormente pela República Velha.

(e)

a Constituição de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado, a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC599785

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o art.1 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma de governo e à organização do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal.

(a)

O Brasil é uma República federativa, constituída pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(b)

A secessão de Estados-membros é direito assegurado pela Constituição Federal, podendo ser exercido mediante plebiscito.

(c)

O Brasil é um Estado confederado, com autonomia plena dos entes federados para se separar.

(d)

O Brasil é uma federação formada apenas pela União e pelos Estados.

(e)

O Brasil adota a forma de governo parlamentarista e a forma federativa de Estado.

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC570627

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca de organização político-administrativa aplicáveis aos Estados Federados, é correto afirmar:

(a)

As ilhas fluviais, oceânicas e costeiras ficam excluídas do domínio dos Estados, visto que tais bens pertencem ao patrimônio da União ou de particulares.

(b)

É vedado aos Estados subvencionar igrejas ou cultos religiosos ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

(c)

Os Estados poderão, desde que autorizados pelo governo federal, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(d)

Os Estados poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formarem novos Estados, mediante lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá ser submetida à deliberação da população diretamente interessada, pela via do referendo.

(e)

A iniciativa popular no processo legislativo estadual depende da apresentação à respectiva Assembleia Legislativa de projeto de lei assinado por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Estado.

Concurso: CBM-RS

Concurso: CBM-RS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC568124

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição de 1891 tornou “perpétua e indissolúvel” a República Federativa “provisoriamente” proclamada 15 meses antes. Aos Estados, garantiu autonomia, governo, legislação e tributação próprios e isonomia federativa e especificou as hipóteses de intervenção federal.
(A Constituição de 1988,25 anos: A construção da Democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da constituinte/coordenador Marcos Emílio Gomes. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog,2013.)
A adoção do Federalismo no Brasil se deu

(a)

por agregação.