2. Questões de Concurso

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Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 


A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

De acordo com o Comitê de Estatísticas Sociais do IBGE, um dos objetivos do IBGE é o diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais e as suas principais funções são de ser o provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Diante dessas informações a respeito do IBGE, qual é a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado no orçamento público para exercer suas atividades?
Atualmente o orçamento público como um instrumento apresenta múltiplas funções. Sobre a função alocativa é CORRETO afirmar:
Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Na literatura orçamentária, autores como Albuquerque et. al. (2008, p. 195) e Giacomoni (2012, p. 22) citam as funções do orçamento público na economia. As funções apresentadas são as seguintes:
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