2. Questões de Concurso

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Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:
Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.
No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.
Entre as funções econômicas do Estado, a defesa nacional mediante manutenção das Forças Armadas com recursos do orçamento público cumpre a função
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