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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.
