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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
