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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.
