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115 Questões de concurso encontradas

115 resultados
Página 10 de 23

Questões por página:

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

(a)

Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.

(b)

Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.

(c)

O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.

(d)

As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.

(e)

As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.

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Comentários (0)

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

(a)

somente as autarquias podem ser consideradas agências executivas.

(b)

as fundações não podem ser agências executivas.

(c)

está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão.

(d)

são entidades criadas pela Administração pública para o desempenho de competências específicas.

(e)

somente podem ter por objetivo estruturar novo programa institucional, não sendo admitida a qualificação de agências executivas com o escopo de reestruturar programa institucional já em andamento.

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Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Técnico de Controle Interno
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

(a)

Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

(b)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

(c)

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.

(d)

O afastamento eleitoral previsto no art.38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.

(e)

Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

(a)

subsidiárias estatais.

(b)

sociedades de economia mista.

(c)

empresas públicas.

(d)

agências reguladoras.

(e)

fundações constituídas nos termos do art.62 do Código Civil.

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Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Na Administração Pública, a descentralização ocorre entre pessoas jurídicas diversas.

(b)

Na Administração Pública, a desconcentração configura-se pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

(c)

A descentralização pode ser realizada entre a Administração Direta e pessoa jurídica de direito privado.

(d)

A descentralização entre a Administração Direta para pessoa jurídica de direito público somente pode ocorrer por delegação.

(e)

As fundações públicas de direito público são exemplos de Descentralização da Administração Direta.

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