Questões de Concurso
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Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa correta:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes é denominada de: