Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa fundação, os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

mostrar texto associado esconder texto associado Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá