2. Questões de Concurso

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À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal.
No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte
Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais.

I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas de um parêntese de fechamento: a), b), c).
II. Na numeração de artigos, utiliza-se apenas a numeração ordinal: art. 1º, art. 8º, art. 10º.
III. Na numeração de parágrafos, utiliza-se apenas a numeração cardinal: § 3, § 9, § 10.
IV. Incisos devem ser designados por algarismos romanos e iniciados por letra minúscula: I, II, III.

Está correto o que se afirma em 
No Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, na Parte II — Os Atos Normativos, Capítulo IV - Fundamentos da Elaboração Normativa, item 13.3 — O Caráter subsidiário da atividade legislativa, afirma-se que a atividade legislativa, embora quase ilimitada quanto à matéria, deve permanecer submetida ao princípio da necessidade. Considerando o modo como o Manual formula o significado desse princípio, assinale a alternativa correta.
 Considerando-se as partes do ato normativo, assinalar a alternativa INCORRETA.
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