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Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção correta.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado, em razão da modalidade de rescisão, poderá levantar os depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), mas sem qualquer indenização.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho.
Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para fins de recolhimento do FGTS,