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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, dentre outras hipóteses,
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada