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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.
No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.
No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No tocante ao FGTS, considere:
I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.
II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades.
IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.
II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades.
IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O pagamento relativo ao período de aviso prévio
