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316 Questões de concurso encontradas

316 resultados
Página 5 de 64

Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

(a)

a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

(b)

o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

(c)

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

(d)

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

(e)

o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

(a)

a jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.

(b)

os requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.

(c)

o conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.

(d)

o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.

(e)

coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.

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Concurso: MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça Adjunto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça Adjunto

Disciplina: Direito Penal

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No que diz respeito aos CRIMES EM ESPÉCIE, levando em consideração as COMPREENSÕES MAIS ATUALIZADAS DO STJ, é CORRETO afirmar:

(a)

O roubo (art. 157 do CP), praticado contra titulares de patrimônios distintos, configura concurso formal, mesmo que estejam sob os cuidados de uma única pessoa, alvo da grave ameaça.

(b)

A extorsão (art. 158 do CP) pode ser praticada mediante ameaça feita por pastor, de causar “mal espiritual” a um fiel da igreja, com a finalidade de compeli-lo a realizar doação em dinheiro.

(c)

É possível aplicar o princípio da insignificância ao furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP), se o agente for primário e a coisa, de ínfimo valor.

(d)

Para a caracterização da apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), é necessária a comprovação do elemento subjetivo especial de apropriação de valores.

(e)

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio (art. 121, § 2º, III, do CP).

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Concurso: Prefeitura de Coremas - PB

Concurso: Prefeitura de Coremas - PB
Cargo: Auditor de Saúde
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

ADVISE

Cargo:

Auditor de Saúde

Disciplina: Direito Penal

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Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, constitui crime de:

(a)

Furto.

(b)

Roubo.

(c)

Sequestro.

(d)

Furto de coisa comum.

(e)

Extorsão.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

(a)

É possível o reconhecimento da figura do homicídio qualificado-privilegiado, quando, por exemplo, o autor pratica homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e também sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (CP, art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV), já que nesta hipótese há compatibilidade de circunstâncias de ordem objetiva e subjetiva, respectivamente, permitindo, inclusive, o afastamento da natureza hedionda do delito e da aplicabilidade das disposições da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

(b)

De acordo com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a majoração do patamar de fração de aumento de pena ao crime de roubo, de 1/3 (um terço) até a metade, está diretamente relacionada ao número de causas de aumento de pena incidentes, dentre as previstas no art. 157, § 2º e incisos, do Código Penal, adotando-se, portanto, o critério quantitativo.

(c)

Os crimes de peculato doloso (CP, art. 312, caput) e de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), cada qual com pena mínima, abstratamente cominada, inferior a 4 (quatro) anos de privação de liberdade, comportam, em tese, acordo de não persecução penal, mesmo constituindo espécies de crimes praticados por servidores contra a administração pública em geral.

(d)

O crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa), em sua modalidade tentada, admite, em tese, suspensão condicional do processo, mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), se praticado em continuidade delitiva, não admite a suspensão condicional do processo.

(e)

O crime de feminicídio (CP, art. 121, § 2º, inciso VI e § 2º-A), se praticado por A em período de gestação da vítima B, ou na presença física de filho desta, constitui, em uma ou outra hipótese, causa de aumento de pena a ser considerada na terceira fase de aplicação da pena, em caso de condenação.

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