2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Processo Penal
  4. Assunto - Garantias constitucionais no processo penal

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Durante uma audiência no fórum de Aracaju, um juiz explica que, para crimes contra a honra praticados por um servidor público em razão de suas funções, a ação penal pode ser exercida de forma alternativa. Um advogado questiona qual seria essa alternativa e o juiz responde que a vítima pode optar por oferecer uma queixa crime, ou então, o Ministério Público pode atuar mediante uma representação. Nesse contexto, qual é a consequência dessa escolha para a ação penal?
Um cidadão foi vítima de um crime contra sua honra, especificamente uma difamação, praticada em um comício político durante o período eleitoral. Diante dessa situação, a legislação processual penal brasileira estabelece um rito específico para a apuração e o julgamento de tais condutas, considerando a natureza do bem jurídico ofendido e o contexto em que o delito ocorreu.
Durante uma investigação criminal, um policial civil de Aracaju (SE) se depara com a necessidade de garantir os direitos constitucionais do acusado. Ele se questiona sobre a importância das garantias no processo penal e como elas devem ser respeitadas. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das garantias constitucionais no processo penal.
Durante uma audiência de instrução, o juiz observa que o réu não possui advogado e que não foi realizada a assistência jurídica. Ele decide suspender a audiência para garantir o direito à ampla defesa. Considerando as garantias constitucionais no processo penal, essa atitude do juiz é correta, pois assegura que o réu tenha acesso a um defensor.
O princípio do devido processo legal e as garantias fundamentais estruturam o processo penal brasileiro, assegurando que a persecução penal respeite os direitos do cidadão. Com base nessas garantias, assinale a alternativa correta.
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