Questões de Concurso
Filtrar
91 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos créditos e multas tributários na falência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa devido pela empresa Alfa Ltda., que, citada, nomeia à penhora veículos de sua frota e não oferece embargos à execução. Intimada para remir o bem ou pagar a dívida, Alfa não toma nenhuma atitude, e os veículos são levados a leilão.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/1980), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Diante dessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/1980), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.
Marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo em vista as disposições presentes no Código Tributário Nacional a respeito das garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do crédito tributário principal:
