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Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Além de se considerar ato Infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, pode-se
acrescentar que são penalmente inimputáveis os menores
de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Nesse sentido, acerca da prática do ato infracional, analise
as afirmações apresentadas nas alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Em conformidade com o estatuto da criança e
do adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
À luz do que dispõe a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que versa sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as opções abaixo e marque a INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Considera-se ato infracional a conduta descrita como
crime ou contravenção penal. Sobre a prática do Ato
Infracional por crianças ou adolescentes, assinale a
alternativa CORRETA.
