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Questões por página:
Sobre conselhos de gestão, orçamento participativo e parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas:

I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Na perspectiva integrada do ciclo de políticas públicas, a formulação e a implementação mantêm uma relação recursiva. Assinale a alternativa correta sobre essa relação.
O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é
Existem duas abordagens para analisar a implementação de políticas públicas: Top-down e Bottom-up. A abordagem Bottom-up enfatiza:
Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.

O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.