Filtrar


Questões por página:
A Prefeitura iniciou um programa de fiscalização de obras conveniadas e o servidor André foi designado para acompanhar o cumprimento das etapas pactuadas. Ele verificou medições, conferiu documentos, registrou não conformidades e elaborou relatório para o órgão repassador. Durante a vistoria, foi questionado por representantes locais sobre qual seria sua função principal no procedimento de fiscalização.
Assinale a alternativa CORRETA.
O servidor Tiago trabalha na Diretoria de Avaliação e foi encarregado de produzir um relatório de apoio à tomada de decisões sobre a ampliação de um programa municipal de transporte social. Ele analisou indicadores, comparou desempenho entre períodos e utilizou projeções para orientar o gestor. Para garantir a consistência do documento, avaliou os seguintes itens:
I. Indicadores confiáveis permitem ao gestor comparar resultados e identificar tendências.
II. A tomada de decisão deve considerar apenas dados quantitativos, pois dados qualitativos não possuem relevância administrativa.
III. O controle de resultados envolve medir desempenho e propor melhorias contínuas.
Assinale a alternativa CORRETA:
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Considere o texto a seguir:

Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.

    O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
    Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
    Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
    Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.

(CNN Brasil, agosto de 2025)

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por