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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao ser questionado por um munícipe sobre a proteção penal de idosos, esclarece que a legislação brasileira prevê tipos penais específicos para coibir condutas que atentem contra os direitos e a dignidade dessa parcela da população. Ele menciona que, além das disposições gerais do Código Penal, existe um estatuto que detalha e agrava a proteção, estabelecendo sanções para quem se apropria indevidamente de bens ou rendimentos de idosos, por exemplo. Diante disso, qual diploma legal é o principal instrumento normativo para a proteção penal dos idosos no Brasil?
Concurso:
MP
Conforme a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e os atos que causam prejuízo ao erário público são as duas categorias centrais que definem a conduta ímproba, sendo que o conceito de dolo, conforme atualizações legislativas, é um elemento crucial para a caracterização de tais atos.
Concurso:
MP
Um gestor público, ao analisar a execução de um projeto de infraestrutura na cidade de Caxias do Sul, identifica que a falta de um plano de contingência detalhado para imprevistos climáticos pode gerar atrasos significativos e aumento de custos. Ele percebe que a ausência de uma análise prévia dos riscos associados a eventos como chuvas intensas e deslizamentos de terra não foi devidamente considerada na fase de planejamento, o que pode comprometer o cronograma e o orçamento estabelecidos.
Concurso:
MP
Um gestor público em Santa Maria (RS) está elaborando um plano de contingência para desastres naturais, considerando a possibilidade de fortes chuvas e inundações na região. Ele precisa identificar e avaliar os riscos potenciais, bem como definir as ações preventivas e corretivas para mitigar os impactos na população e na infraestrutura urbana.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo, percebeu que uma decisão anterior, tomada por um colega, pode ter causado um prejuízo significativo aos cofres públicos. Ele suspeita que essa decisão pode ter sido motivada por interesses pessoais indevidos. Considerando a legislação que regula a improbidade administrativa, quais tipos de atos são tipificados como condutas que podem gerar enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário?
