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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público, a qual deve ser implementada na forma da lei, garantindo a participação efetiva de toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e funcionários, na elaboração e avaliação do projeto político-pedagógico e na administração dos recursos e processos decisórios da escola.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. No que tange à gestão democrática, a lei delega aos sistemas de ensino a definição de normas específicas, considerando as peculiaridades locais. Uma escola pública municipal, ao elaborar seu regimento interno, deve incorporar os princípios da gestão democrática, garantindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários nas decisões.
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A diretora de uma escola pública em Campo Alegre (AL), ao planejar as reuniões de conselho escolar, busca garantir que todos os segmentos da comunidade escolar – pais, alunos, professores e funcionários – se sintam representados e tenham voz ativa nas decisões. Ela entende que a participação efetiva de todos é crucial para o sucesso do projeto político-pedagógico e para a gestão transparente dos recursos. Considerando os princípios legais da gestão democrática, qual das seguintes ações melhor reflete essa abordagem participativa?
A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental que orienta a organização e o funcionamento das escolas brasileiras, visando a participação ativa da comunidade escolar nas decisões. Em Campo Alegre (AL), a implementação desse princípio busca fortalecer o vínculo entre a escola e a sociedade. Considerando os preceitos legais e a importância da participação de pais, alunos, professores e funcionários, assinale a alternativa que melhor descreve o papel da gestão democrática.