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NÃO faz parte da Gestão Democrática da escola.
O Projeto Político-pedagógico da escola retrata a sua identidade, que deve ser construída a partir de um processo dialógico, incluindo a participação de todos. Sobre o Projeto Político-pedagógico, é CORRETO afirmar que:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, é descrito o dever do Estado com a educação escolar pública. Sobre esse encaminhamento, assinale (C) para afirmativa Correta e (I) para afirmativa Incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até sete anos de idade.

( ) Ensino fundamental, facultativo e cobrado, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio somente para os que concluírem na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, na rede regular particular.

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, determina uma educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, o Projeto Político-Pedagógico (PPP), instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:


I. Os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

II. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

III. Um planejamento dentro de um modelo de decisão unificado e homogeneizador, que pressupõe como um dos elementos básicos a delimitação dos campos de atuação da instituição.

IV. Um mecanismo por meio do qual se obtém o controle dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados.

V. O perfil real dos sujeitos que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.


Estão corretas apenas as afirmativas