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I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Constantemente discutimos em encontros e momentos de estudo a Gestão Democrática no contexto escolar. Para que ela de fato se efetive na escola, a mesma deve ser desenvolvida também em sala de aula. Sobre este assunto, leia as alternativas e complete com (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) Em uma sala de aula democrática, o professor faz tudo aquilo que os alunos propõe sem questionar ou ponderar, pois entende que se contrariados os mesmos não terão disposição para aprender.
( ) Um professor democrático constrói com os alunos as regras a serem cumpridas em sala. Todos participam e opinam partindo do princípio da coletividade e do respeito mútuo.
( ) Em uma sala democrática todos tem vez e voz, não há preferidos e todo trabalho pedagógico é baseado na coletividade, na pesquisa, no aprendizado e na busca incessante pelo conhecimento.
( ) Uma sala de aula democrática não possui regras nem limites, cada um faz o que quer e quando quer. O princípio da democracia reside no fato de todos serem livres, a escola deve obedecer tais princípios sem preocupar-se com os conhecimentos a serem abordados naquele período letivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz. (...)
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf& category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)
Sobre os objetivos gerais do (PNEDH), analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito; e enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
II. Encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; e contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.
III. Propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros); e avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos.
IV. Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos; e estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.