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A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

De acordo com o artigo 35 da lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:


I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II – a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:


I – orientação para o trabalho.

II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Segundo Aguiar (2006), no âmbito da escola o exercício da participação que caracteriza a gestão democrática abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem, de um lado, a instauração do respeito à individualidade do estudante e ao seu percurso de aprendizagem e, de outro lado, contribuem para o crescimento profissional dos educadores que partilham do trabalho coletivo. Nessa direção, o projeto político-pedagógico, construído de forma coletiva e participativa,
Segundo Pimenta (1990), a defesa de uma escola para todos, no processo de democratização da educação, tem como princípio orientador: