Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, determina uma educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:

De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, o Projeto Político-Pedagógico (PPP), instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

I. Os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa.

II. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

III. Um planejamento dentro de um modelo de decisão unificado e homogeneizador, que pressupõe como um dos elementos básicos a delimitação dos campos de atuação da instituição.

IV. Um mecanismo por meio do qual se obtém o controle dos fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados.

V. O perfil real dos sujeitos que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gestão democrática da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve atentar-se a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

“O Conselho Escolar pode se constituir no órgão mais importante do processo de gestão democrática, já que é um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola.”

(Brasil,2004, p.19.)

Acerca do exposto, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

Ao se tratar da gestão democrática da escola pública, Vitor Paro (2020), refere-se aos principais condicionantes materiais, institucionais, político-sociais e ideológicos que contribuem com o trabalho participativo. A esse respeito, é correto afirmar que esses condicionantes correspondem à qualidade da gestão democrática participativa, fazendo-se presente:
I a falta de material didático, espaço físico impróprio, móveis e equipamentos deteriorados, formação inadequada do corpo docente, escassez de professores, falta de recursos materiais e financeiros;
II o caráter hierárquico pautado nas relações horizontais, favoráveis ao envolvimento democrático e participativo, à exemplo da Associação de Pais e Mestres e do Conselho Escolar;
III o reconhecimento a identidade de interesses sociais por parte de professores, demais funcionários, alunos e pais;
IV o respeito à liberdade de concepções e crenças dos participantes da comunidade escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: