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Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gesta?o democrática do ensino ? pu?blico na educação básica, de acordo com as ? suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: ? I ? participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II ? participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta etapa compulsória de matrícula de crianças em unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei n.º 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concedendo ainda um prazo para sua implantação pelos sistemas de ensino. Com relação à ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir.
I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa.
II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade.
III A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.
Assinale a alternativa correta.
I. A gestão democrática do ensino público é uma das bases da educação nacional.
II. Na reciclagem do vidro o aproveitamento da matéria-prima é de 100%, ou seja, para cada tonelada de caco de vidro, obtém-se uma tonelada de vidro novo.
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