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Concurso:
MP
Uma construtora foi contratada pela prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais para executar obras de pavimentação em diversas ruas. Após o início dos trabalhos, a fiscalização da obra identificou que a empresa estava descumprindo o cronograma físico-financeiro estabelecido em contrato, o que gerou atrasos significativos e potenciais prejuízos ao município. A administração pública precisa decidir qual medida tomar diante dessa situação.
Concurso:
MP
Durante a execução de um contrato de obras públicas em um município mineiro, a fiscalização identificou que a empresa contratada estava apresentando atestados de capacidade técnica falsos para comprovar a execução de serviços semelhantes. Essa descoberta levantou a suspeita de fraude e a necessidade de uma análise aprofundada da conduta da empresa e das consequências para o contrato vigente.
Concurso:
MP
Após a conclusão da obra de reforma da Praça da Matriz em Lagoa da Prata, a prefeitura identificou que a empresa contratada não cumpriu integralmente as especificações técnicas previstas no edital e no contrato, gerando vícios construtivos que afetam a segurança e a estética do local. Diante dessa situação, qual o procedimento mais adequado para a administração pública lidar com o inadimplemento contratual e os defeitos apresentados?
