Questões de Concurso

A inovação no setor público pode ser tratada como criação e implementação de novos processos, produtos, métodos e técnicas de prestação de serviços públicos, que impliquem melhor desempenho. Diferentes critérios podem ser aplicados para avaliar práticas inovadoras no setor público. A indicação de mecanismos que possibilitem acesso e monitoramento da população à informação de interesse público sobre uma inovação está relacionada ao critério de:

Uma prefeitura cria um conselho gestor para habitação, integrando governo, movimentos sociais e empresas. O objetivo é superar o isolamento burocrático, fortalecer a legitimidade das decisões e estabelecer parcerias.

Com base no modelo da governança pública, é correto afirmar que esse arranjo:

Sobre conselhos de gestão, orçamento participativo e parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas:

I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece práticas fundamentais para o mecanismo de controle no setor público, definindo contornos claros para a transparência e a accountability . A respeito desses conceitos e de sua aplicação pelas instâncias de governança, assinale a alternativa correta:

Para que as funções da governança sejam executadas de forma satisfatória, três mecanismos são adotados de forma conjunta. Essa relação está descrita em: