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Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular em situações indispensáveis, como na garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos, mesmo que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
No âmbito da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular, é permitido em situações específicas como a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, bem como para a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular nos processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos fundamentais do titular.
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