Questões de Concurso

Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó materna, em razão do falecimento da mãe e da impossibilidade de localização do pai biológico. A avó requereu ao juízo da Vara da Infância e da Juventude a concessão da guarda da neta, tendo o magistrado deferido o pedido liminarmente, antes da citação dos demais interessados. Três meses depois, o avô paterno ajuizou ação postulando a destituição da guarda deferida à avó materna e a concessão, em seu favor, de tutela sobre Joaquina. Considerando o regramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a guarda como modalidade de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta. 

Segundo o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta proteção. Em relação a autorização para viagem de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que está correta, considerando a legislação vigente do ECA (1990):

Analise as seguintes afirmações:

A __________________ é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por __________________ próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e __________________. Já a colocação em __________________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Por fim, o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e __________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento das lacunas acima, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA: