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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
O Guia de Vigilância em Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes e recomendações para a organização das ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador em todo o território nacional. Ele serve como um referencial técnico para os gestores e profissionais de saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes fundamentais para a organização dos serviços de saúde. Um profissional de saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) precisa compreender o papel do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante disso, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma das atribuições do SUS conforme a referida lei?