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40 Questões de concurso encontradas

40 resultados
Página 3 de 8

Questões por página:

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Denegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.

(b)

Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.

(c)

No âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.

(d)

É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.

(e)

É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.

Comentários (0)

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

(a)

especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.

(b)

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(c)

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

(a)

Tratando-se de ação civil ex delicto, com o objetivo de reparação de danos, o termo a quo para ajuizamento da ação começa a fluir a partir da data dos fatos delituosos.

(b)

Conforme a jurisprudência do STJ, é necessária a degravação integral dos diálogos e a realização de perícia de voz para a validação das interceptações telefônicas, em respeito ao princípio da ampla defesa.

(c)

Respondido afirmativamente pelos jurados que o crime doloso contra a vida não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, revela-se desnecessário formular quesito acerca da configuração da desistência voluntária, pois, reconhecida a tentativa, descabe cogitar a ocorrência da referida causa de atipicidade.

(d)

O habeas corpus é uma garantia constitucional que não pressupõe, para o seu adequado manejo, uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano, ou seja, sem a necessidade de minucioso exame das provas contidas nos autos, uma vez que é possível ao órgão colegiado julgador reexaminar o acervo probatório produzido na origem para melhor solução da causa.

(e)

O réu preso deve ser intimado pessoalmente das decisões e dos acórdãos condenatórios proferidos no âmbito dos tribunais de segundo grau ou dos tribunais superiores.

Comentários (1)

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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O habeas corpus é ação constitucional de natureza assecuratória, que tem como finalidade coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder que tolha o direito de locomoção do indivíduo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a este remédio constitucional:

(a)

A manutenção da coação é ilegal quando tenha cessado os motivos que a autorizou.

(b)

Não é cabível habeas corpus contra prisão administrativa dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à fazenda pública, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou depósito.

(c)

Os juízes ou tribunais têm competência para conceder habeas corpus, de ofício, no curso do processo.

(d)

É cabível habeas corpus contra prisão administrativa dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à fazenda pública quando a prisão tiver ultrapassado o prazo legal.

(e)

É cabível a impetração de habeas corpus quando a prisão foi decretada por juízo absolutamente incompetente, devendo, para tanto, ser comprovada a interposição de exceção de incompetência.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

(a)

o habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

(b)

tem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.

(c)

na hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.

(d)

o representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

(e)

não se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.

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