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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta:
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
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