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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O “Habeas Data” não se presta a:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Vitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita mensalmente o mesmo museu histórico. Com o passar dos meses, ele percebe que o acervo da instituição está diminuindo. Ao buscar informações sobre o desaparecimento do patrimônio do museu, descobre e reúne provas de que o diretor da instituição está dilapidando propositalmente as peças indígenas, vendendo-as no mercado negro. Indique o remédio constitucional que poderá ser manejado por Vitor para fazer cessar a lesão ao patrimônio histórico.
