2. Questões de Concurso

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As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais e são:
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Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Essa garantia e? o(a)
Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)
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