Questões de Concurso
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                  87 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 9 de 18                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                AL-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é 
    
                Concurso:
                CBM-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             “A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo,  que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível 
    
                Concurso:
                CBM-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA: 
    
                Concurso:
                CBM-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data para 
    
                Concurso:
                PM-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o