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  4. Assunto - Habilitação na Legislação de Trânsito

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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tem como finalidade cadastrar condutores que:
Conforme o CTB, para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria:
A Categoria E, conforme o CTB, trata do condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha:
A condução de veículos em vias públicas exige que o condutor esteja regularmente habilitado, conforme previsto na legislação de trânsito. Considerando o tema, é correto afirmar que:

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.


É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:

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