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Embora não tivesse cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, José Carlos não conseguiu se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares. Assinale abaixo a única justificativa legal cabível para o ocorrido.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no:
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O CTB estabelece que respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 lugares. Tais características voltadas à condução de veículos automotores, se aplica aos condutores com habilitação nas categorias:
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Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o CTB, além de ter que pagar uma multa, quem entregou também terá uma pena de detenção de:
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Segundo o CTB, a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades, e terá que ter a duração mínima de:
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